A AIMA deu início a uma nova fase de comunicação com imigrantes em situação irregular, enviando notificações formais que determinam a saída voluntária de Portugal.
Segundo a nota divulgada, cerca de 18 mil imigrantes serão notificados, sendo que o primeiro lote já inclui 4.574 pessoas. Estas notificações exigem que os cidadãos abandonem o território português num prazo de 20 dias após a receção da carta.
A medida faz parte de um esforço para "restabelecer o controlo administrativo sobre processos pendentes e reforçar a credibilidade do sistema de imigração".
As cartas estão a ser enviadas com aviso de receção e incluem detalhes sobre o motivo da decisão, bem como o enquadramento legal aplicável. A ausência de contestação no prazo previsto poderá levar à aplicação de medidas compulsórias.
É fundamental que os destinatários consultem regularmente a sua caixa postal e procurem apoio jurídico sempre que necessário.