Regularizar a situação em Portugal continua a ser uma das maiores dúvidas de quem chega ao país.

No entanto, após as alterações à Lei dos Estrangeiros e a reestruturação do sistema com a AIMA, o processo tornou-se mais exigente e menos flexível.

Em 2026, a regularização continua possível — mas depende cada vez mais de enquadramento legal prévio e correto.

Quem pode regularizar-se?

De forma geral, pode regularizar-se quem:

- entrou legalmente em Portugal

- possui atividade profissional comprovada

- reúne os requisitos previstos na lei

Contudo, ao contrário do que acontecia no passado, já não basta estar em território nacional e ter um contrato de trabalho.

Principais vias de regularização em 2026

Atualmente, as principais vias são:

1. Autorização de residência CPLP

A via CPLP continua a existir, mas passou a depender da entrada com visto válido.

Antes, era possível regularizar a situação dentro do país mediante manifestação de interesse;

Agora, a autorização só pode ser solicitada após entrada legal e com documentação completa, alinhada aos requisitos da lei.

Em termos práticos, a CPLP não é mais uma porta de regularização para quem já está irregular.

2. Reagrupamento familiar

O reagrupamento familiar continua a ser uma via válida para residentes legais em Portugal.

Exige:

- Prova de vínculo familiar

- Condições de alojamento adequadas

- Meios de subsistência suficientes

3. Vistos de residência (via consular)

Atualmente, muitos imigrantes precisam entrar com um visto adequado antes de solicitar residência, como:

Visto de trabalho (para profissionais qualificados)

Visto D7 (rendimentos próprios / aposentados)

Visto D8 (nómadas digitais)

Esta é a via mais segura e juridicamente robusta para evitar irregularidades.